Atual Governo deve encarar a reforma trabalhista

Projeto tem como ponto fundamental o acordo livre entre a empresa e seus funcionários, nos mais variados temas.

Com apenas um mês de atuação, o presidente interino Michel Temer, irá enfrentar a reforma trabalhista, com o objetivo de trazer regras mais brandas para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alguns temas já ganham maior força entre a equipe, entre eles estão os acordos coletivos, que visam impulsionar a economia e reduzir custos dos empresários, mediante a novos investimentos. Mesmo com a mudança dessa regra, os direitos trabalhistas estão assegurados.

“Flexibilizar as leis trabalhistas é uma das mudanças mais importantes, pois dará aos empresários e empregados a condição de negociar varias questões, como por exemplo horário de almoço, parcelamento de férias e demais benefícios, porém sem a perda destes, mas sim uma forma de criar alternativas para o empregado, o que de fato não ocorre atualmente” afirma Dr. Luis Alexandre Castelo, Sócio-proprietário do escritório Lopes & Castelo Advogados.
Ainda, para o Dr. Castelo a livre negociação entre empregador e empregado é fundamental, assim como já ocorre em países desenvolvidos, tal como os Estados Unidos, sendo uma alternativa para fomentar a economia do país

Outro assunto polêmico que esta em discussão, trata da terceirização das atividades-fim, ou seja, a atividade principal que identifica a área de atuação em uma empresa. Nos dias atuais, não é permitido a contratação de terceiros para esta função.

Estes itens, ainda em discussão, tem por objetivo diminuir o ônus para os empresários, e desta forma, conquistar investidores estrangeiros para ampliar as vagas de emprego para a população.

“Com a crise econômica que o Brasil enfrenta, é impossível não rever as possibilidades para os empresários e é essencial não tirar o poder de compra dos funcionários. Saber o ponto de equilíbrio entre as duas partes, será crucial neste momento para voltarmos a crescer. A conversa entre Capital e trabalho irá criar a segurança que os investidores precisam para os futuros contratos.” Comenta Dr. Castelo
A CLT foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, completando 73 anos de existência. Algumas reformas foram propostas e incluídas, porém a atual projeto de lei(4.962) que altera o artigo 618 da CLT — que trata das convenções. A proposta está sendo avaliada pela Comissão do Trabalho, em caráter terminativo e a audiência esta marcada para o dia 14.

Sobre Luis Alexandre Oliveira Castelo
Advogado, fundador da Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, graduado pela Universidade São Francisco, Curso de Especialização “latu sensu” em Direito Empresarial e Societário pela PUC/SP, Contratos Internacionais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós Graduando do Curso de Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – GVLAW, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, em 2011 foi agraciado com o título de Comendador da República Brasileira em comemoração aos 457 anos da Cidade de São Paulo, honraria concedida pela Academia Brasileira de Arte Cultura e História, iniciou sua carreira em 1997 atuando como Auditor Tributário, foi Diretor de Planejamento Tributário Estratégico e Diretor Comercial até fundar a Lopes & Castelo Sociedade de Advogados, do qual vem atuando nas áreas Tributária, Societária, Desportiva e Empresarial, além de presidir o INEST, Instituto Nacional de Estudos Societários e Tributários.